Prontuário psicológico: regras do CFP e LGPD
Por Equipe Clirvia (Gestão, Ética e Proteção de Dados em Psicologia) · Publicado em 14 de outubro de 2026 · Atualizado em 16 de outubro de 2026
Manter o prontuário psicológico organizado e atualizado não é apenas uma boa prática de gestão clínica: é um dever ético e legal de todo psicólogo no Brasil. O registro documental é regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e deve obedecer a regras estritas de sigilo, guarda e segurança da informação, especialmente no ambiente digital com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O prontuário psicológico é obrigatório?
Sim. De acordo com a Resolução CFP nº 01/2009, é obrigatório o registro documental sobre a prestação de serviços psicológicos, seja em consultório particular, clínicas multiprofissionais ou atendimento multiprofissional em instituições de saúde.
O registro tem como finalidade primordial garantir a continuidade do atendimento, servir como instrumento de defesa técnica do profissional e resguardar os direitos do paciente.
O que deve constar no prontuário?
Conforme as diretrizes normativas do CFP, o prontuário psicológico deve contemplar:
- Identificação do paciente: nome completo, data de nascimento, contatos e informações básicas de cadastro.
- Evolução do atendimento: datas de cada sessão, registro sucinto dos temas trabalhados e encaminhamentos realizados.
- Procedimentos adotados: instrumentos de avaliação psicológica aplicados, técnicas utilizadas e registro de faltas ou remarcações.
- Documentos emitidos: cópias de atestados, declarações, laudos ou relatórios psicológicos fornecidos ao paciente ou a terceiros autorizados.
Qual a diferença entre prontuário e anotações pessoais?
Uma distinção essencial para a prática clínica:
- Prontuário (registro documental): é o documento formal do atendimento. O paciente tem direito a solicitar acesso e cópia integral desse registro a qualquer momento. Por isso, a linguagem deve ser técnica, objetiva e respeitosa.
- Anotações pessoais do psicólogo: são hipóteses diagnósticas preliminares, reflexões teóricas e impressões subjetivas de trabalho. Pertencem exclusivamente ao profissional e não integram o prontuário que pode ser disponibilizado a terceiros.
Por quanto tempo o psicólogo deve guardar o prontuário?
O prazo mínimo de guarda do prontuário psicológico estabelecido pelo CFP é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data da última sessão ou encerramento formal do acompanhamento.
Em casos que envolvam processos judiciais ou atendimento a crianças e adolescentes, recomenda-se manter a guarda pelo prazo prescricional aplicável. Ao término do período de guarda obrigatório, o descarte deve garantir a destruição segura das informações sem risco de vazamento.
Prontuário eletrônico e a LGPD: o que é exigido?
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), os dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Isso impõe ao profissional deveres redobrados de segurança:
- Criptografia de ponta a ponta: as anotações clínicas digitais devem ser armazenadas de forma cifrada (como AES-256), impedindo que pessoas não autorizadas ou invasores tenham acesso ao texto em caso de vazamento.
- Controle de acesso individual: cada profissional deve acessar exclusivamente os prontuários dos seus próprios pacientes, com senhas fortes e autenticação individual.
- Trilha de auditoria: o sistema deve registrar data, hora e usuário responsável por qualquer leitura, alteração ou exportação de anotações.
- Backup e disponibilidade: garantia de que os registros não serão perdidos por falha de hardware ou exclusão acidental.
Como a Clirvia ajuda
A Clirvia desenvolveu um módulo de prontuário eletrônico desenhado especificamente para psicólogos e clínicas, garantindo total conformidade ética e técnica:
- Criptografia com chave individual por paciente (AES-256-GCM).
- Histórico cronológico de sessões com registro automático de presenças e faltas.
- Trilha de auditoria em conformidade com as exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Exportação facilitada em formato seguro quando solicitada pelo paciente.
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