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Documento legal

Termos de Serviço

Última atualização: 27 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Clirvia. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

A Clirvia oferece agenda, página pública de agendamento, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico e integrações (como o Google Agenda) para psicólogos e clínicas. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo.

2. Conta

  • Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras.
  • Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
  • O titular de uma organização é responsável por quem ele convida e pelas permissões que concede.

3. Responsabilidades do profissional

  • Manter registro profissional ativo e cumprir o Código de Ética e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, incluindo as regras sobre atendimento on-line.
  • Como controlador dos dados dos seus pacientes, obter as bases legais e os consentimentos necessários e atender aos pedidos dos titulares.
  • Decidir o que registrar no prontuário e garantir a exatidão das informações.

4. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para:

  • violar leis ou direitos de terceiros;
  • enviar spam ou conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso;
  • tentar acessar dados de outras contas, burlar controles de segurança ou sobrecarregar o serviço;
  • copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço.

5. Integrações de terceiros

Ao conectar o Google, você autoriza a Clirvia a usar as permissões descritas na Política de Privacidade. O funcionamento das integrações depende de serviços de terceiros, que têm seus próprios termos, e pode ser interrompido por mudanças desses serviços.

6. Planos e pagamentos

Parte do serviço pode ser oferecida mediante assinatura. Preços, períodos de teste e condições de cobrança serão informados antes da contratação, e alterações de preço serão comunicadas com antecedência.

7. Propriedade e conteúdo

O software, a marca e o design pertencem à Clirvia. Os dados que você insere continuam sendo seus; você nos concede apenas a permissão necessária para armazená-los e processá-los a fim de prestar o serviço.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na extensão permitida pela lei, a Clirvia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Antes da exclusão, você poderá exportar seus dados, respeitados os prazos de guarda de prontuário.

10. Alterações, lei e contato

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

Dúvidas: privacidade@clirvia.com.